{"id":468,"date":"2021-11-25T21:45:45","date_gmt":"2021-11-26T00:45:45","guid":{"rendered":"https:\/\/fabiosilva.adv.br\/?p=468"},"modified":"2024-05-10T23:27:09","modified_gmt":"2024-05-11T02:27:09","slug":"viuvo_tambem_e_herdeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fabiosilva.adv.br\/index.php\/2021\/11\/25\/viuvo_tambem_e_herdeiro\/","title":{"rendered":"Vi\u00favo(a) tamb\u00e9m \u00e9 herdeiro(a)?"},"content":{"rendered":"\n
\"\"

<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Publicado dia 17\/01\/2022<\/p>\n\n\n\n

Uma d\u00favida muito comum a grande maioria dos(as) vi\u00favos(as) \u00e9 se eles s\u00f3 ter\u00e3o a metade do patrim\u00f4nio do falecido(a) ou se al\u00e9m da metade, ter\u00e3o tamb\u00e9m uma parte da heran\u00e7a, junto com os herdeiros, sejam estes seus filhos ou n\u00e3o. Ou seja, ficar\u00e3o com mais da metade do patrim\u00f4nio?<\/p>\n\n\n\n

E \u00e9 compreens\u00edvel a incerteza de como a partilha dos bens devem acontecer, j\u00e1 que atualmente os modelos familiares s\u00e3o os mais diversos poss\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo na estrutura tradicional de pai, m\u00e3e e filhos, j\u00e1 temos diferentes resultados na partilha dos bens, pelo fato de que, o regime de casamento apresenta distintas regras de partilha do esp\u00f3lio. Pensando somente neste modelo inicial de fam\u00edlia, como exemplo, no qual os filhos s\u00e3o do mesmo pai e m\u00e3e, o cen\u00e1rio do regime patrimonial de casamento pode se desdobrar em:<\/p>\n\n\n\n

Quando casados civilmente (em cart\u00f3rio):
– Comunh\u00e3o parcial de bens,
– Comunh\u00e3o universal de bens,
– Separa\u00e7\u00e3o total de bens,
– Participa\u00e7\u00e3o final dos aquestos.<\/p>\n\n\n\n

Quando vivendo em uni\u00e3o est\u00e1vel, sem casamento no civil (em cart\u00f3rio):
– Sem qualquer pacto nupcial, enquadrasse no regime de comunh\u00e3o parcial de bens,
– Com pacto nupcial, pode ficar acordado entre as partes a Separa\u00e7\u00e3o total de bens (o mais comum neste cen\u00e1rio) ou qualquer outro regime dos acima listados.<\/p>\n\n\n\n

Seguindo no exemplo, vamos considerar que, a fam\u00edlia de 5 pessoas (pai, m\u00e3e e 3 filhos) viajando juntos em um carro, sofre um terr\u00edvel acidente, levando a \u00f3bito somente o pai. Vamos considerar tamb\u00e9m que o casal estava civilmente casados, ou seja, haviam registrado o matrim\u00f4nio no cart\u00f3rio de registro civil. Vamos definir que este casamento j\u00e1 perdurava por 23 anos, o que resultou nos filhos que estavam com 22, 21 e 20 anos, todos solteiros. Consideremos tamb\u00e9m que o casal acumulou o seguinte patrim\u00f4nio nestes 23 anos de sociedade conjugal:
– 2 casas, cada uma no valor de R$ 500.000,00;
– 3 carros, cada um no pre\u00e7o atual de 80.000,00;
– um saldo em conta banc\u00e1ria no montante de R$ 200.000,00; e,
– o saldo de FGTS do falecido de R$ 90.000,00, saldo este acumulado em seus \u00faltimos 23 anos de trabalho com carteira assinada na T\u00e1xi A\u00e9reo Voado, onde trabalhava como Gerente Operacional de Voo.<\/p>\n\n\n\n

Diante deste cen\u00e1rio, qual o valor do quinh\u00e3o da vi\u00fava sobrevivente?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Antes de calcular o montante da vi\u00fava, vamos encontrar o valor total do esp\u00f3lio, o que facilmente definimos com uma planilha, conforme o modelo abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Bem ou direito<\/strong>
Valor<\/strong>
Casa 01 – R$ 500.000,00
Casa 02 – R$ 500.000,00
Carro 01 – R$ 80.000,00
Carro 02 – R$ 80.000,00
Carro 03 – R$ 80.000,00
Saldo em conta banc\u00e1ria – R$ 200.000,00
Saldo de FGTS – R$ 90.000,00
TOTAL DO ESP\u00d3LIO<\/strong> – R$ 1.530.000,00<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o do valor total de todos os bens, o esp\u00f3lio resultou no montante total de R$ 1.530.000,00. A partir deste total, vamos entender o quanto caberia a cada um dos sobreviventes, de acordo com os diferentes regimes patrimoniais de casamento.<\/p>\n\n\n\n

Os regimes de bens entre os C\u00f4njuges \u00e9 estabelecido a partir do art. 1.639 do C\u00f3digo Civil, Lei 10.406\/2002. A regra geral \u00e9 estabelecida pelo art. 1.640, de onde temos que: \u201cN\u00e3o havendo conven\u00e7\u00e3o, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorar\u00e1, quanto aos bens entre os c\u00f4njuges, o regime da comunh\u00e3o parcial.<\/strong>\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

DO REGIME DE COMUNH\u00c3O PARCIAL DE BENS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre os arts. 1.658 e 1.666, encontramos as regras para o regime de comunh\u00e3o parcial de bens. Sendo este o primeiro a ser entendido conforme o exemplo acima, temos que:<\/p>\n\n\n\n

De todo o patrim\u00f4nio deixado pelo de cujus<\/em>, primeiro deve ser retirado tudo o que est\u00e1 elencado no art. 1.659. Para o nosso exemplo, nada se enquadra aos incisos, haja vista que, tudo foi adquirido na const\u00e2ncia do casamento (inciso I do art. 1.660).<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, se todos os bens s\u00e3o comuns ao casal, 50% de tudo j\u00e1 \u00e9 de propriedade da esposa que sobreviveu ao acidente, ou seja, j\u00e1 faz parte de seu patrim\u00f4nio o valor de R$ 765.000,00.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

E da metade restante (heran\u00e7a leg\u00edtima), como deve ser feita a partilha?<\/p>\n\n\n\n

Vamos ent\u00e3o para o Livro V do C\u00f3digo Civil, que trata Do Direito das Sucess\u00f5es. \u00c9 a parti do art. 1.784 que encontraremos a resposta.<\/p>\n\n\n\n

L\u00e1 no art. 1.845 est\u00e3o classificados os herdeiros necess\u00e1rios, sendo eles: os descendentes, os ascendentes e o c\u00f4njuge. No artigo imediatamente seguinte, o 1.846, fica determinado que: \u201cpertence aos herdeiros necess\u00e1rios, de plano direito, a metade dos bens da heran\u00e7a, constituindo a leg\u00edtima\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ficando claro o que \u00e9 a heran\u00e7a leg\u00edtima e quem s\u00e3o os herdeiros necess\u00e1rios, podemos ent\u00e3o voltar ao art. 1.829 e ent\u00e3o calcular em que situa\u00e7\u00e3o a vi\u00fava participar\u00e1 da heran\u00e7a junto com seus filhos, conforme o nosso caso utilizando como exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, o inciso I do art. 1.829 define a seguinte ordem de sucess\u00e3o da heran\u00e7a leg\u00edtima:<\/p>\n\n\n\n

\u201cI \u2013 aos descendentes, em concorr\u00eancia com o c\u00f4njuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunh\u00e3o universal, ou no da separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de bens (art. 1.640, par\u00e1grafo \u00fanico); ou se, no regime da comunh\u00e3o parcial, o autor da heran\u00e7a n\u00e3o houver deixado bens particulares.\u201d<\/p>\n\n\n\n

No nosso exemplo, se o casal estabeleceu no matrim\u00f4nio o regime de comunh\u00e3o parcial de bens, a vi\u00fava herdar\u00e1 o mesmo percentual que seus filhos, em rela\u00e7\u00e3o a 50% da heran\u00e7a leg\u00edtima, ou seja, o que restou depois de ter tirado a metade da vi\u00fava que \u00e9 meeira. Desta forma, resta a seguinte divis\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

DO REGIME DE COMUNH\u00c3O UNIVERSAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As regras deste regime est\u00e1 entre os arts. 1.667 e 1.671.<\/p>\n\n\n\n

Neste caso, entra para a mea\u00e7\u00e3o, todos os bens que o casal j\u00e1 possu\u00eda antes do casamento, al\u00e9m dos adquiridos na const\u00e2ncia do casamento. Como em nosso exemplo, tudo foi adquirido na const\u00e2ncia do casamento, a metade da vi\u00fava tamb\u00e9m resultam em R$ 765.000,00.<\/p>\n\n\n\n

E da metade restante, como deve ser feita a partilha?<\/p>\n\n\n\n

Agora, estaremos sempre nos orientando pelas instru\u00e7\u00f5es do inciso I do art. 1.829 do CC. Sendo assim, para o cen\u00e1rio do casal ter escolhido a comunh\u00e3o universal de bens, a vi\u00fava ficar\u00e1 fora da partilha da heran\u00e7a leg\u00edtima. Veja como fica o gr\u00e1fico da divis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

DO REGIME DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O FINAL NOS AQ\u00dcESTOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Este \u00e9 um cen\u00e1rio bem incomum, pouco utilizado, com suas regras entre os arts. 1.672 e 1.686.<\/p>\n\n\n\n

Neste caso, na const\u00e2ncia do casamento, cada c\u00f4njuge adquire seu patrim\u00f4nio como se de forma particular fosse, no entanto, no momento da dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade conjugal, seja com o div\u00f3rcio seja com o falecimento de um deles, cabe a cada um, \u00e0 metade dos bens adquiridos pelo casal, a t\u00edtulo oneroso, na const\u00e2ncia do casamento. Ou seja, divide como se fosse no regime de comunh\u00e3o parcial de bens.<\/p>\n\n\n\n

Para o nosso exemplo, a metade da vi\u00fava tamb\u00e9m resultam em R$ 765.000,00.<\/p>\n\n\n\n

E da metade restante, como deve ser feita a partilha? Da mesma forma do regime de comunh\u00e3o universal de bens. Ent\u00e3o, temos o mesmo gr\u00e1fico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Publicado dia 17\/01\/2022 Uma d\u00favida muito comum a grande maioria dos(as) vi\u00favos(as) \u00e9 se eles s\u00f3 ter\u00e3o a metade do patrim\u00f4nio do falecido(a) ou se al\u00e9m da metade, ter\u00e3o tamb\u00e9m uma parte da heran\u00e7a, junto com os herdeiros, sejam estes seus filhos ou n\u00e3o. Ou seja, ficar\u00e3o com mais da metade do patrim\u00f4nio? 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